O que é CERTIFICADO DIGITAL

Tablets, computadores e portáteis, e-mails, processos digitais. Nos últimos anos, o mundo abriu os olhos para o fato de que o papel precisa ser menos utilizado. Seja por conta das questões ambientais ou mesmo pelo lixo produzido pelo material, atualemnte as empresas e até mesmo os Governos incentivam o uso de meios digitais para remediar a situação.

Como fazer para assinar documentos, estabelecer contrato e firmar parcerias sem a tradicional assinatura por meio da caneta e papel: A principal solução encontrada até o momento é a certificação digital.

O Brasil está entre os países mais avançados na implantação da certificação digital, devido a centralização promovida pelo Governo, que se tornou o maior patrocinador da tecnologia.

A certificação digital é uma tecnologia que permite às pessoas se identificarem na internet e assinarem documentos digitalmente com valor jurídico. No Brasil existe uma lei desde 2001 sobre a certificação digital, que reforça esse caráter e equipara o documento eletrônico a um documento em papel com o mesmo valor jurídico.

O certificado digital é destinado a duas linhas: A linha pública, governamental e a linha das empresas privadas.

Linha Pública: No Brasil, quase todas as empresas tëm a obrigação de fazer seu relacionamento tributário por meio do certificado digital. Alguns órgãos que exigem são Receita Federal, Secretarias de Fazenda dos Estados e as Prefeituras Municipais

Linha Privada: Transações bancárias, e-mails, assinatura digital, etc.

O modelo de certificação digital no Brasil é um dos mais avançados do mundo, pois a estrutura legal favorece o uso, há leis bem claras e objetivas.

Através de tecnologia criptográfica, o certificado digital ICP Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora (AC), que seguindo as regras estabelecidas pelo Comitë Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas. Os certificados contém todos os dados relativos ao seu titular.

Solicitar orçamento / Documentos Necessários

Documentos Necessários:

Certificado Digital – Pessoa Física

A pessoa física não pode ser representada por procurador.

Conforme determina a Resolução CG ICP-Brasil n° 42/2006, item 3.1.9) onde proíbe a utilização de qualquer tipo de procuração para representar o titular do certificado, sendo assim, o próprio interessado em adquirir o certificado é quem deverá comparecer pessoalmente perante à Autoridade de Registro CertificaMinas.

Documentos obrigatórios a serem apresentados

          (original sem rasuras e em perfeito estado de conservação):

CPF – O nome apresentado no CPF deverá ser o mesmo do documento de identidade apresentado.

  • CPF e Cédula de Identidade válida em todo Território Nacional que podem ser:
  • Preferencialmente a Carteira Nacional de Habilitação – CNH não vencida, ou
  • Passaporte Brasileiro.
  • Na falta destes apresentar RG (em caso de RG infantil, deve ser apresentado outro documento de identificação emitido a menos de cinco anos), ou
  • Carteira Profissional.
  • Estrangeiros domiciliados no Brasil deverão apresentar também a Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE

Comprovante de residência recente (até 3 meses)

  • Deve estar no nome do titular do certificado
  • Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (luz, água, telefonia fixa e móvel)

PIS/PASEP (opcional)

  • Obrigatório para acessar os serviços de Conectividade Social da CAIXA por usuário outorgado ou substabelecido pela empresa

Para consulta do PIS acesse os sites abaixo:

CEI – Cadastro específico do INSS (opcional)

Certificado Digital – Pessoa JURIDICA

Documentação original obrigatória da pessoa jurídica:

1.1 – Cartão do CNPJ emitido através do site da RFB – Receita Federal do Brasil;

1.2 – Ato constitutivo do CNPJ que pode ser um dos documentos abaixo:

  • Requerimento de Empresário para empresa individual ou;
  • Certificado de microempreendedor ou;
  • Contrato Social da empresa ou;
  • Estatuto Social e ata de eleição dos atuais administradores ou;
  • Órgão Público – Ato legal de Constituição de criação do órgão público (decreto, lei) e ato de nomeação/termo de posse do representante legal publicado oficialmente;
  • A cópia de documento disponibilizado pelo site da JUNTA COMERCIAL deverá conter os códigos/protocolos para validação do mesmo.

1.3 – Condomínios: Conforme determinado na INº 02 de 09 de agosto de 2011, publicado pelo ITI.

  • Documentos de testamento ou a escritura pública / particular de instituição, ou certidão do instrumento de individualização do condomínio emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de sua localização
  • Convenção emitida e registrada após a vigência do novo Código Civil (art. 1332 e ss)
  • Ata da Assembléia Condominial que escolheu o síndico, acompanhado da lista dos participantes da eleição, sendo obrigatório a participação de ao menos um proprietário de imóvel localizado no condomínio, como a comprovação de sua propriedade e firma reconhecida na referida ata

2. Documentação original do(s) representantes legais da pessoa jurídica:

Obs: Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente do CNPJ, conste que o representante legal do CNPJ não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.

2.1 – CPF e Cédula de Identidade válida em todo Território Nacional que podem ser:

  • Preferencialmente a Carteira Nacional de Habilitação – CNH não vencida, ou Passaporte Brasileiro.
  • Na falta destes apresentar RG (em caso de RG infantil, deve ser apresentado outro documento de identificação emitido a menos de cinco anos), ou
  • Carteira Profissional.
  • Estrangeiros domiciliados no Brasil deverão apresentar também a Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE

2.2 – Comprovante de residência recente (até 3 meses) em nome do titular do certificado.

  • Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia fixa e móvel).

3. Procurador

A emissão de certificado em nome de procurador é admitida apenas se o ato constitutivo da pessoa jurídica (contrato/ estatuto) prever expressamente tal possibilidade, (exceto empresas individuais e MEI) devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante ICP-Brasil e com data de emissão de até 90 dias (item 3.1.1.1, alínea “a”, item i do DOC-ICP-05).

O que é CERTIFICADO DIGITAL
R. Primo Cavalieri, 48, lj A – Itabirito/MG - CEP: 35450-000
Fone: (31) 3561-7679 | 3561-2110 -contato@micronetbrasil.com
©2016. Micronet Brasil. Todos os direitos reservados
Desenvolvido por: Italic